Pessoa física
Pessoas com deficiência física, condutoras ou não, que necessitam de um veículo adaptado para sua locomoção.
Inclui membros do serviço diplomático e estrangeiros em missão, sem residência permanente no país ou sem direito à isenção fiscal para importação de veículos.
Pessoas físicas autorizadas pela prefeitura para realizar o transporte de passageiros em seus veículos.
Pessoa física que explora a terra com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, pecuária, atividades não agrícolas, entre outras.
